Reembolso do seguro DPVAT começa nesta quarta-feira

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário de Santa Maria)

A partir desta quarta-feira, os proprietários de veículos que já realizaram o pagamento do seguro DPVAT, com as taxas antigas serão ressarcidos. O ressarcimento deve ser feito diretamente na conta corrente ou na conta-poupança em até dois dias úteis.

Como o pagamento do DPVAT segue o calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), muitos motoristas já fizeram o acerto. Até o dia 08 de janeiro, estava em vigor a tabela de valores do ano passado, mas na última quinta o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli liberou a validade de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados.

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Foi do ministro a decisão que suspendeu a resolução e manteve em vigor a tabela de 2019. Agora, na prática, volta a valer a tabela aprovada pelo conselho no fim do ano. Para carros de passeio, o DPVAT ficou em R$ 5,23, e para motos, de R$ 12,30. Quem fez o pagamento até quarta pagou, respectivamente, R$ 16,20, e R$ 84,58.

Donos de frotas de veículos deverão entrar em contato com a Seguradora Líder, por meio do email (restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br) para a definição dos procedimentos de devolução. Quem pagou o DPVAT com o valor maior mais de uma vez e, portanto, de mais de veículo - deverá solicitar a devolução por meio de outro link.

A Líder não informou quantos proprietários de veículos já haviam pago o seguro no valor maior. No site em que pedirá a restituição, o cidadão também poderá acompanhar a liberação do dinheiro.

A redução nos valores do DPVAT foram definidas em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de 86%. Para os carros, o corte foi de 68%. Quatro dias após a publicação da resolução, em 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu a resolução atendendo um pedido da Seguradora Líder.

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